Este termo compõe o Termo de Uso em Conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e Marco Civil da Internet para aplicações (sites ou aplicativos) com meios de pagamento.

Última Atualização: 26 de Agosto de 2025 / Versão 0001.

 

Bem-vindo(a)! Obrigado por utilizar a VERC CAFÉS!

Esta aplicação e estes termos de uso regem seu acesso e uso, dentro do Brasil,

disponibilizados, controlados e operados pela WIX (gestora do site e aplicativo), pela OLIST, aplicativo contábil e pelo Banco PIC PAY, processador dos pagamentos.

 

Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização da

aplicação WIX em prejuízo da aplicação da legislação vigente.

IMORTANTE LEMBRAR, QUE AO UTILIZAR A APLICAÇÃO WIX, VOCÊ

AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ NA APLICAÇÃO. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR ESTA APLICAÇÃO.

 

A aceitação deste Termo de Uso será feita quando finalizar o pagamento no momento da compra do seu produto no site, ao inserir os dados para pagamento, ex. Bandeira do cartão, número do cartão, quantidade de parcelas ou pagamento à vista, data de validade do cartão e CVV, bem como os demais dados pessoais do cadastro, como nome, CPF, Endereço, e-mail e telefone. Tambem se aplica quando do acesso à aplicação, checkbox, aviso no site, vídeo, etc.). Isso indicará que você está de acordo com as regras de utilização da aplicação da VERC CAFÉS via Aplicativo WIX.

Quando você utiliza a VERC CAFÉS, comprometemos a manter a segurança das suas

informações e dados pessoais. Acesse a nossa Política de Privacidade que explica como as suas informações e dados serão coletados, usados, compartilhados e armazenados pelas aplicações da VERC CAFÉS. (https://www.verccafes.com.br).

 

1. QUEM SOMOS?

1.1. A VERC CAFÉS é uma plataforma que oferece os seguintes serviços:

Venda de cafés torrados em grãos e moídos;

Venda de combos de cafés torrados em grãos e moídos;

Venda de acessórios para preparo de cafés;

 

2. O QUE FAZEMOS

2.1. Comercializamos via online os produtos da VERC CAFÉS, mais precisamente descritos como cafés torrados em grãos e moídos e acessórios para preparos do café.

2.2.  Vale ressaltar que o transporte dos produtos será realizado pelo parceiro Correios -  os motoristas cadastrados na plataforma dos Correios são independentes, ou seja, não são empregados e nem representante da VERC CAFÉS).

 

3. COMO VOCÊ ACESSA A VERC CAFÉS?

3.1. A navegação na aplicação WIX com status de Usuário, se aplica ao

usuário (pessoa que acessa ao site, cadastra-se e efetua a compra dos produtos), e implica em aceitação total das condições expostas neste Termo de Uso, alertando que essas condições podem ser modificadas sem notificação prévia.

3.2. Para acessar a aplicação WIX e utilizar suas funcionalidades é necessário realizar o cadastro para acesso. Para o seu acesso, poderemos solicitar informações pessoais, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. (link).

3.3. Para utilizar a aplicação WIX, você deve ter pelo menos 18 anos.

3.4. Será permitido ao usuário possuir apenas um Perfil com suas informações.

3.5. O acesso deverá ser realizado somente por você, titular de uma conta. Caso seja verificado irregularidade ou informações falsas pelo usuário, o acesso ou conta será automaticamente deletada.

3.6. Em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso a VERC CAFÉS reserva do direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso à aplicação, não sendo devido qualquer indenização a você. Cabendo a VERC CAFÉS o direito de promover ação de regresso, se necessário, pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso.

 

4. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

4.1. O usuário é exclusivamente responsável pelo uso da aplicação e deverá respeitar as

regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável.

4.2. O usuário garante a veracidade de todos os dados informados, sendo responsável por

do usuário manter as suas informações pessoais atualizadas.

4.3. A VERC CAFÉS não será responsabilizado por danos diretos ou indiretos

que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar a aplicação.

4.4. É responsabilidade do usuário manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros. Dessa forma, o usuário responsabiliza-se por todas as ações realizadas em sua conta.

4.5. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, a aplicação não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software.

4.6. É responsabilidade do usuário manter o ambiente de seu dispositivo (computador,

celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis para garantir

segurança.

 

5. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

5.1. NESSAS SITUAÇÕES, a WIX ATUA COMO MERA FACILITADORA DA TRANSAÇÃO ENTRE VOCÊ E TAIS TERCEIROS, (PIC PAY, OLIST, CORREIOS, WIX).

A VERC CAFÉS NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR TAIS

PRODUTOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS FORNECEDORES E REITERAMOS A NECESSIDADE DO USUÁRIO LER, ANALISAR E ACEITAR OS TERMOS DE USO DAS PLATAFORMAS QUE POSSAM TER ALGUMA INFERFACE CONOSCO.

 

6. CONTEÚDO QUE VOCÊ E OUTROS USUÁRIOS PRODUZEM?

6.1. A VERC CAFÉS não permite que você ou qualquer outro usuário

apresente, carregue, publique ou disponibilize, na aplicação, conteúdo ou informações de

texto, imagem, áudio ou vídeo.

6.2. Qualquer Conteúdo de Usuário fornecido por você permanece de sua propriedade.

Contudo, ao fornecê-lo para a VERC CAFÉS você nos outorga a gestão desta

informação por prazo indeterminado, gratuita e transferível, sem necessidade de novo aviso a você, e sem necessidade de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado ao funcionamento da plataforma.

6.3. A VERC CAFÉS poderá analisar, monitorar e remover Conteúdo de Usuário,

a critério exclusivo da aplicação, a qualquer momento e por motivos descritos no Termo de Uso ou por mal uso da aplicação, sem prévio aviso.

6.4. É proibido qualquer Conteúdo de Usuário de caráter difamatório, calunioso, injurioso,

violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, conforme apuração da aplicação.

6.5. É possível que a aplicação possa conter links para sites e aplicativos de terceiros. Isso não implica, de maneira alguma, que a VERC CAFÉS é responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. Recomendamos leia os termos de uso e políticas de privacidade links para sites e aplicativos de terceiros que vier a visitar ou utilizar.

 

7. PRIVACIDADE DOS USUÁRIO

7.1. A VERC CAFÉS se compromete a processar suas informações e seus dados

pessoais dos usuários em conformidade coma Lei Geral de Proteção de dados (LGPD) de

acordo com sua Política de Privacidade (link).

7.2. A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável destes Termos de Uso.

 

 

8. LOJA VIRTUAL

8.1. Nossos produtos são produzidos artesanalmente na região da Zona da Mata Mineira por agricultores familiares. Nós comercializamos os produtos de cafés torrados em grãos e moídos.

8.2. A VERC CAFÉS reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o

preço relativo a todos os serviços ou bens obtidos por meio do uso da aplicação a qualquer momento. Nunca alteraremos o valor da sua subscrição sem antes avisá-lo.

8.3. A aplicação possui Política de Compra, Frete, Troca e Devolução. (link)

8.4. Caso a VERC CAFÉS crie algum código promocional, este deve ser usado de

forma legal para a finalidade e o público ou usuário específico a que se destina, seguindo todas suas condições. O código promocional pode ser cancelado caso se verifique que foi transferido, vendido ou utilizado com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo código.

8.5. Caso a aplicação possua lojas físicas informar a possibilidade de variação de preços

 

9. COMO SÃO FEITOS OS PAGAMENTOS

9.1. Os pagamentos efetuados na plataforma da VERC CAFÉS deverão ser realizados dentro da aplicação, por meio de cartão de crédito, PIX ou Boleto.

9.2. A confirmação do pagamento por meio da aplicação ocorrerá em até 5 (cinco) dias

úteis.

9.3. Se houver a incidência de qualquer imposto, será informado ao usuário no ato da

compra. Em caso de eventual recolhimento por parte da aplicação, a mesma explicita que repassará ao usuário no preço.

9.4. A VERC CAFÉS reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o

preço relativo a todos os serviços ou bens obtidos por meio do uso da aplicação a qualquer momento. Nunca alteraremos o valor da sua subscrição sem antes avisá-lo.

9.5. A aplicação possui Política de Compra, Frete, Troca e Devolução. (link)

 

10. QUAIS SÃO NOSSO DIREITOS?

 

10.1. Todos os direitos relativos à VERC CAFÉS e suas funcionalidades são de

propriedade exclusiva da aplicação conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela VERC CAFÉS. O Conteúdo da VERC CAFÉS é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual.

10.2. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir,

executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do

Conteúdo da VERC CAFÉS sem o consentimento prévio e expresso da aplicação.

Qualquer uso não autorizado do Conteúdo da VERC CAFÉS será considerado como

violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual.

 

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

11.1. A VERC CAFÉS garante que todos os direitos, título e interesse (incluindo,

mas não apenas, os direitos autorais, e outros de propriedade intelectual) sobre o serviço

disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade da aplicação.

11.2. O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdo da VERC CAFÉS.

11.3. É proibido que o usuário faça o download de nosso conteúdo com o intuito de

armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro. Veda-se, também, que o

conteúdo disponibilizado por nós seja usado para criar uma base de dados ou um serviço

que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio.

 

12. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL

12.1. Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível na

aplicação devem ser encaminhadas por meio do e-mail verc.cafes@gmail.com.

 

13. MONITORAMENTO E SEGURANÇA

13.1. A VERC CAFÉS não mede esforços para garantir a privacidade e segurança

da sua aplicação no ambiente da internet.

13.2. A aplicação irá monitorar os dados dos usuários para garantir o bom uso e termos de uso da aplicação/plataforma.

13.3. Nesta aplicação é proibida a mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, uso de bots de mensagens, operações massificadas, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização. 

 

14. ATUALIZAÇÕES DO TERMO DE USO

14.1. A VERC CAFÉS se reserva no direito de alterar esse Termo e Uso sempre

que for necessário para garantir a funcionalidade, aprimoramentos e atualizações dos serviços oferecidos, não ficando obrigado a manter uma estrutura da aplicação.

14.2. Nosso Termo de Uso sempre contará a indicação da data de atualização ou versão

atual. Caso sejam feitas alterações relevantes neste Termo de Uso, iremos informá-lo para conhecimento e para seu consentimento.

 

15. NOSSA COMUNICAÇÃO

Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail verc.cafes@gmail.com.

 

16. LEI APLICÁVEL / FORO

O Termo de Uso é regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do

Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Sebastião da Vargem Alegre como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.